Acertar as contas com o Leão, agora, só pela internet
Acertar as contas com o Leão, agora, só pela
internet
Com os
formulários de papel extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de
março e 30 de abril.
A Receita Federal publicou no dia 6 de fevereiro no
Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda de
Pessoa Física de 2011 (ano-base 2010). Pela primeira vez, os contribuintes
serão obrigados a usar exclusivamente a internet. Com os formulários de papel
extintos, será possível fazer a declaração entre 1 de março e 30 de abril.
As principais mudanças deste ano são a
obrigatoriedade de apresentação da declaração para o contribuinte que, em 2011,
recebeu rendimentos tributáveis cuja soma tenha sido superior a R$ 23.499,15 e,
em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$
117.495,75.
Também houve o aumento do limite do desconto
simplificado de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de
Ajuste Anual para R$ 13.916,36. O contribuinte que, no ano-calendário de 2011,
recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma tenha sido
superior a R$ 10 milhões, está obrigado a utilizar o certificado digital na
transmissão da declaração, bem como foi normatizada a dedução referente às
doações em espécie, efetuadas aos Fundos dos Direitos da Criança e do
Adolescente entre 1 de janeiro de 2012 e 30 de abril de 2012.
Para o superintendente-adjunto da Receita Federal
da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, a certificação foi umas das principais
mudanças e era uma necessidade que vinha sendo realizada pouco a pouco pela
instituição.
Além disso, devem prestar contas com o Leão os
residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste
na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 ou quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte,
cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Todo o contribuinte deve declarar pela internet,
pelo programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB na internet
ou em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
O programa gerador deverá ser liberado até o dia 24 de fevereiro, segundo
informações da Receita Federal.
O saldo do imposto pode ser pago em até oito quotas
mensais e sucessivas, observado o seguinte: sendo que nenhuma quota deve ser
inferior a R$ 50,00 e o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em
quota única.
Receita espera receber 25 milhões de declarações
A Receita Federal espera que 25 milhões de
contribuintes entreguem a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) de 2012, ano-base 2011. No ano passado, o número de pessoas que
prestaram contas ao fisco somou 24,37 milhões. No Rio Grande do Sul, de acordo
com o superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de
Oliveira, o aumento deverá ser de aproximadamente 2%, devendo ser entregue
cerca de 1,9 milhões de documentos.
A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$
1.889,64, enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$
2.958,23. A dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no
ano passado, para R$ 866,60, em 2012. A multa para descumprimento de prazos tem
como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo de 20% do imposto sobre a renda
devido.
Trabalho intenso nos escritórios vai até o mês de abril
Até o mês de abril, a atenção dos contadores e
técnicos em contabilidade se volta quase que exclusivamente para o Imposto de
Renda. As mudanças exigem maior dedicação dos profissionais. Para o conselheiro
suplente da Câmara Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Jadson
Gonçalves Ricarte, a normativa não trouxe grandes alterações e critica o
reajuste de 4,5% abaixo da inflação na tabela do IR, pois no ano passado o
limite era até R$ 22.487,25, e, em 2012, subiu para R$ 23.499,15. “Ainda vamos
pagar mais imposto do que se fosse corrigido pela inflação, que ficou em torno
de 6,5%”, salienta.
Apesar disso, ao longo do tempo as modernizações
trazidas pela Receita Federal têm facilitado o dia a dia desses profissionais,
apesar do aumento no volume de trabalho. “Quando fazíamos as declarações
manuais, era mais difícil”, reconhece o contador Célio Levandovski.
Segundo ele, há um retrabalho realizado em muitas
das obrigações fiscais e o nível de responsabilidade ficou ainda maior, pois as
informações estão mais esmiuçadas e a base de dados da Receita também aumentou.
O contador acredita que a nova versão que será disponibilizada no dia 24 de
fevereiro será bem mais completa e lembra que é importante não deixar para
fazer a declaração na última hora.
No escritório de Levandovski, o movimento até o
final de abril será bastante focado no IR. “Alguns clientes já nos deram os
arquivos com antecedência e montamos a base de dados para depois realizar a
operação do imposto”, comenta.
A média de tempo gasto com cada cliente, segundo
ele, é de aproximadamente uma hora e meia em cada operação, fora o tempo gasto
na leitura das documentações e em todo o manual da RF. Ele aconselha que as
pessoas procurem um profissional que possa orientá-las para que não percam
tempo nem dinheiro. “Mesmo quem estiver desobrigado de declarar precisa
verificar se não existem restituições anteriores.”
Dmed exige preparação das empresas
As empresas prestadoras de serviços de saúde e
operadoras de planos privado de assistência à saúde têm até o último dia útil
de março para entregar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), que
deve conter as informações de pagamentos recebidos por elas em 2011.
“Por causa da Dmed, sugerimos que as empresas
obrigadas verifiquem os documentos comprobatórios para fins da DIRPF, pois esta
é uma ferramenta muito importante de cruzamento da Receita Federal, o que podem
levar diversos contribuintes a serem retidos na malha fina por divergências
nestas informações”, conta Amadeu Matiello, consultor contábil da Confirp
Contabilidade.
O objetivo da Dmed é fornecer informações para
validar as despesas médicas e de saúde declaradas pelas pessoas físicas na
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), possibilitando à Receita
Federal cruzar as informações e identificar as deduções indevidas de despesas
médicas feitas pelos contribuintes.
Entrega antecipada traz benefício ao contribuinte
No dia 1 de março terá início o período para
entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, exercício
2012, do ano-base 2011. Para o diretor-executivo da Confirp Contabilidade,
Richard Domingos, os primeiros dias são os melhores para o envio.
Segundo ele, quem entregar o material com
antecedência receberá sua restituição antes. Além disso, em caso de problemas,
o contribuinte terá tempo para resolvê-los, evitando a necessidade de realizar
uma declaração retificadora, depois do prazo de entrega.
O superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª
Região, Ademir Gomes de Oliveira, recomenda que o contribuinte deve, durante
todo o ano, juntar, em uma pasta ou envelope, os documentos (recibos médicos,
das escolas das crianças, de pagamentos do INSS do empregado doméstico, de
doações aos fundos da Criança, da Cultura, e do Desporto etc) que pretende
utilizar para comprovar as deduções que irá declarar no próximo exercício. “Ter
este cuidado com a documentação facilita muito na hora de preencher a
declaração e a posterior comprovação, caso seja necessário, se um dia cair em
malha”, aconselha.
Os documentos devem ficar guardados por pelo menos
cinco anos, período legal que a Receita tem para fiscalizar e cobrar diferenças
encontradas nas declarações. “É muito importante que o contribuinte tenha
cuidado na transcrição das informações dos documentos para os campos da
Declaração, a fim de evitar a necessidade de correções e mesmo uma declaração
retificadora, logo a seguir”, sugere.
Fonte:
Jornal do Comércio
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