O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE EMISSÃO DE NOTA FISCAL?

Toda empresa que faz uma boa gestão empresarial sabe a importância das notas fiscais. Cada Nota Fiscal eletrônica (NF-e) emitida significa um comprovante de compra ou venda realizada. Mas, para que a companhia esteja dentro da lei, é preciso saber também tudo sobre os impostos estão incluído nas notas fiscais.

Gerar a NF-e implica em emitir um comprovante que servirá para recolher impostos e validar a operação de venda ou compra. O que acontece, é que muitas vezes, os empresários não os impostos que estão incluído nas notas fiscais pagas.

Você sabe quais são? Vamos tirar as dúvidas sobre o assunto?

 

É importante entender que existe vários tipos de impostos variam de acordo com o serviço prestado, o produto vendido e também com o regime tributário da empresa.

Por isso, é importante saber sobre esse aspecto buscar informação de impostos na nota fiscal que a empresa pretende emitir.

Se for adota o modelo de prestação de serviços pelo Lucro Presumido, tem algumas particularidades no cálculo de imposto. As outras duas opções de regime tributário seriam o Simples Nacional e Lucro Real.

A empresa que se enquadra no Simples Nacional, que, como o nome indica, simplifica o processo, recolhe vários impostos em uma mesma guia conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Os impostos seriam o ICMS, IPI, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL.

Os impostos que incidem sobre qualquer venda também incluem o ISS, IRPJ, COFINS, CSLL e PIS.

Os impostos que incidem sobre a nota fiscal

ICMS

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é o que mais impacta os empresários.

Trata-se de um tributo estadual, que incide sobre movimentações de produtos e alguns serviços (como de comunicação e transporte). A tributação em operações e prestações internas variam de acordo com as determinações de todos os estados, que geralmente ficam entre 17% e 18%, mais 2% Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP).

Então veja o que acontece com a incidência de ICMS em uma nota fiscal?

IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre as industrializações dos produtos, sejam fabricados no Brasil ou importados.

Ou seja, quando há qualquer operação que modifique o produto ou que haja alguma transformação, seja ela, em sua natureza, funcionalidade, acabamento, finalidade ou aperfeiçoamento para consumo, incide o IPI sobre a transação de comercialização do produto.

Existe exceção?

Sim, em casos onde as matérias-primas não tiveram nenhum tipo de modificação desde a fabricação.

ISS

 

O Imposto sobre Serviços (ISS) deve ser pago tanto por empresas quanto profissionais autônomos que emitem nota fiscal de serviços.

E um imposto de competência municipal, recolhido na cidade em que o serviço foi prestado. Na comparação, enquanto a alíquota do ICMS é definida pelo estado, o ISS é definido pelo município. Esse imposto costuma variar entre 2% e 5% sobre o valor do serviço prestado.

Veja mais sobre o ISS neste infográfico:

IRPJ

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) tem como base de cálculo o lucro da empresa.

Quando opta pelo Lucro Presumido, a empresa terá o imposto calculado com base em indícios de lucro pré-definidos. No caso de Lucro real, as alíquotas são outras.

Veja um resumo de como calcular o IRPJ em cada um desses regimes tributários.

Lucro Presumido:

·        IRPJ de 15% para faturamento trimestral até R$ 187.500,00

·        IRPJ de 25% sobre a parcela do faturamento trimestral superior a R$ 187.500,00

Mas fique atento, a base de cálculo do Lucro Presumido é de 32% do faturamento. Assim, é igual a 4,8% do faturamento, no primeiro caso e acrescenta-se mais 8% do faturamento excedente a 187.500,00 no trimestre.

 

Lucro Real:

·        IRPJ de 15% para Lucro até R$ 20.000,00 ao mês

·        IRPJ de 25% para Lucro acima de R$ 20.000,00 ao mês

Lucro Real ou Lucro Presumido? Qual desses dois regimes tributários é o mais indicado para seu negócio? Confira algumas dicas:

COFINS

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é um tributo federal, uma contribuição que varia de acordo com a receita da empresa. O cálculo da COFINS usa como base de cálculo o faturamento bruto e serve para financiar a saúde, previdência e assistência social.

Essa base de cálculo é adquirida justamente pelas notas fiscais, ao somar todas as já emitidas e, assim, aferindo-se o faturamento bruto.

CSLL

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) também é cobrada com base no lucro líquido de notas fiscais de produtos vendidos ou serviços prestados pela empresa.

No caso de empresas que optaram pelo regime tributário do Lucro Real, o imposto recai antes do Imposto de Renda. A CSLL se destina ao financiamento da seguridade social.

PIS ou PASEP

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao setor privado e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Ambos são cobrados sobre as vendas e usados para financiar o seguro-desemprego e abono salarial de trabalhadores.

CURIOSIDADE: confira esse gráfico divulgado pelo Jornal Contábil que mostra quanto cada país cobra de impostos sobre produtos e serviços:

Entendendo os impostos, taxas e contribuições

Conforme vimos nas explicações todos esses tributos e impostos sobre as notas fiscais, que em uma única nota é capaz de gerar tributos a serem acertados com a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado ou mesmo a prefeitura do município onde está localizada a sua empresa.

 

Por isso, que o planejamento tributário se torna essencial para os empreendedores, saber tudo sobre impostos e evitar correr risco ao emitir notas fiscais sem erros. Que possam trazer dores de cabeça no futuro! E se sua empresa tem uma política de compliance definida, essas informações são essências para o crescimento da organização.

Os empresários podem verificar os impostos e contribuições retidos diretamente na nota fiscal, onde devem estar informados um a um. Mas será muito melhor entender o que significa cada cálculo e para que serve cada cobrança, não é mesmo?

Esse tipo de conhecimento sobre a carga tributária das operações é importante para qualquer tipo de planejamento tributário e controle financeiro da empresa.

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Carlos Alberto

Consultor Tributário

Empreendedor e Focado em ajudar empreendedores a escalar seus negócios. Interessado? Marque um papo!