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SOCIEDADE LIMITADA – Assembleia e Reunião de Sócios





Confira as formalidades para realização de assembleia ou reunião de sócios nas limitadas 

Nas sociedades limitadas com mais de 10 sócios as deliberações sobre a aprovação das contas da 
administração, a designação de administradores e a modificação do contrato social, entre outros temas, 
serão tomadas através de assembleia, que deverá ser realizada ao menos uma vez por ano, nos 4 meses 
seguintes ao término do exercício social. A convocação da assembleia deverá ser feita através de anúncio, 
publicado por 3 vezes no órgão oficial da União ou do Estado, conforme localização da sede e em jornal de 
grande circulação. Essas formalidades serão dispensadas quando todos os sócios comparecerem ou se 
declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. As sociedades limitadas com até 10 
sócios poderão deliberar através de assembleia ou reunião. Quando o contrato social não estabelecer as 
regras para realização da reunião, deverão ser observadas as mesmas normas previstas para a assembleia.  

1. ASSUNTOS DELIBERADOS PELOS SÓCIOS 
Os sócios deliberarão sobre as seguintes matérias, além de outras previstas no contrato social: 
a) aprovação das contas da administração; 
b) designação dos administradores, quando feita em separado; 
c) destituição dos administradores; 
d) modo de remuneração dos administradores, quando não for estabelecido no contrato; 
e) modificação do contrato social; 
f) incorporação, fusão e dissolução da sociedade, ou cessação do estado de liquidação; 
g) nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas; 
h) pedido de concordata. 

2. FORMA DE DELIBERAÇÃO 
As deliberações dos sócios serão tomadas em reunião ou assembleia, conforme previsto no contrato 
social, por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um. Para formação da maioria 
absoluta são necessários votos correspondentes a mais de metade do capital. 
Ocorrendo empate, prevalece a decisão aprovada pela maioria dos sócios, independentemente do valor das 
quotas detidas por cada um. Persistindo o empate, os sócios devem submeter a decisão ao juiz. 

2.1. REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL 
As deliberações serão, obrigatoriamente, tomadas através de assembleia quando a sociedade for composta 
por mais de 10 sócios.  

2.2. REALIZAÇÃO DE REUNIÃO 
Se a sociedade tiver até 10 sócios, as deliberações serão tomadas em reunião ou assembleia, conforme 
previsto no contrato social. 
O contrato que estabelecer que as matérias sujeitas à deliberação dos sócios sejam tomadas em reunião 
pode fixar regras próprias sobre sua periodicidade, convocação (competência e modo), quorum de 
instalação, curso e registro dos trabalhos. 
Na ausência de tais regras, aplicam-se às reuniões dos sócios as normas estabelecidas para as 
assembleias dos sócios. 

2.3. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA OU REUNIÃO 
A sociedade está dispensada da realização de reunião ou assembleia quando todos os sócios decidirem, 
por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. 
Havendo urgência, também poderá ser dispensada a realização de reunião ou assembleia para decidir 
sobre pedido de concordata preventiva. Neste caso, os administradores poderão requerer a concordata 
preventiva desde que haja autorização de sócios que representem mais da metade do capital social. 

2.3.1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte 
As microempresas e as empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar 123/2006 estão 
desobrigadas da realização de reuniões e assembleias, as quais serão substituídas por deliberação 
representativa do primeiro número inteiro superior à metade do capital social. 
No entanto, não ocorrerá a dispensa, devendo ser realizada a reunião ou assembleia de acordo com a 
legislação civil, nos seguintes casos: 
• se houver disposição contratual em contrário; 
• de justa causa que enseje a exclusão de sócio; ou 
• um ou mais sócios ponham em risco a continuidade da empresa em virtude de atos de inegável gravidade. 

3. PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA OU REUNIÃO 
A reunião ou assembleia de sócios será realizada ao menos uma vez por ano, nos quatro meses seguintes 
ao término do exercício social, para: 
a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e a demonstração de 
resultado; 
b) designar administradores, quando for o caso; 
c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. 

4. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA OU REUNIÃO 
A reunião ou assembleia de sócios será convocada, nos casos previstos em lei ou no contrato: 
a) pelos administradores; 
b) por sócio, quando os administradores retardarem a convocação, por mais de 60 dias; 
c) por titulares de mais de 1/5 do capital, quando não atendido, no prazo de 8 dias, pedido de convocação 
fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas; 
d) pelo conselho fiscal, se houver, caso a diretoria retarde por mais de 30 dias a sua convocação anual, ou 
sempre que ocorram motivos graves e urgentes. 

5. FORMALIDADES PARA CONVOCAÇÃO 
O anúncio de convocação da reunião ou assembleia de sócios será publicado por 3 vezes, ao menos, 
devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia, o prazo mínimo de 8 
dias, para a primeira convocação, e de 5 dias, para as posteriores. 
A publicação do aviso convocatório deverá ser feita no órgão oficial da União ou do Estado, conforme 
localização da sede e em jornal de grande circulação. 
Dispensam-se as formalidades de convocação, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, 
por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. 
As deliberações tomadas de acordo com a lei e o contrato vinculam todos os sócios, ainda que ausentes 
ou dissidentes. 

6. DISPONIBILIZAÇÃO DO BALANÇO E DA DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO 
O balanço patrimonial e a demonstração de resultado, mencionados na letra “a” do item 3, deverão ser 
postos à disposição dos sócios que não exerçam a administração da sociedade, por escrito, e com a prova 
do respectivo recebimento, até 30 dias antes da data marcada para a realização da assembleia. 

7. INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA 
A assembleia dos sócios instala-se, em primeira convocação, com a presença de titulares de, no mínimo, 
3/4 do capital social. Não alcançado esse quorum, a assembleia poderá ser instalada, em segunda 
convocação, com qualquer número de sócios presentes. 
Uma vez instalada a assembleia, será feita a leitura do balanço patrimonial e da demonstração de 
resultado, os quais serão submetidos, pelo presidente, à discussão e votação. Os membros que fizerem 
parte da administração e do conselho fiscal se houver, não poderão participar e votar nas deliberações 
sobre aprovação das contas da administração e dos referidos documentos. 
A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou 
simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal, se houver. 
Extingue-se em 2 anos o direito de anular a aprovação pelos sócios desses documentos. 

7.1. REPRESENTAÇÃO DOS SÓCIOS 
O sócio poderá ser representado na assembleia por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de 
mandato com especificação dos atos autorizados. O instrumento de mandato deverá ser levado a registro, 
juntamente com a ata, no órgão de registro competente. 

7.2. VOTO EM MATÉRIA DE INTERESSE PRÓPRIO 
Nenhum sócio, por si ou na condição de mandatário, pode votar matéria que lhe diga respeito diretamente. 

8. DIREÇÃO DOS TRABALHOS 
A assembleia será presidida e secretariada por sócios escolhidos entre os presentes. 

9. QUORUM PARA DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS 
O quorum para deliberação das matérias previstas no item 1 desta Orientação, além de outras previstas na 
lei ou no contrato, é o seguinte: 

MATÉRIAS 
QUORUM 
a)   aprovação das contas da administração; 
- maioria de capital dos presentes, se o contrato   não 
exigir maioria mais elevada (CC/2002 - art. 1.076, inc. 
III). 
b) designação dos administradores, quando 
feita   em ato separado; 
a) administrador não-sócio (CC/2002 – art.   1.061): 
   - unanimidade dos sócios, se o capital social não 
estiver   totalmente integralizado; 
   - 2/3 do capital social, se o capital estiver totalmente 
integralizado; 
   b) administrador sócio (CC/2002 – art. 1.076, inc. II): 
   - mais da metade do capital social. 
c)   destituição dos administradores; 
- administrador, sócio ou não, designado em ato   
separado: mais da metade do capital social (CC/2002 – 
art. 1.076, inc.   II); 
   - administrador sócio, nomeado no contrato social: 2/3 
do capital social, no   mínimo, salvo disposição 
contratual diversa (CC/2002 – art. 1.063, § 1º). 
d) o   modo de remuneração dos 
administradores, quando não estabelecido 
no contrato; 
- mais da metade do capital social (CC/2002 –   art. 
1.076, inciso II). 
e)   modificação do contrato social; 
- 3/4 do capital social, salvo nas matérias   sujeitas a 
quorum diferente (CC/2002 – art. 1.076, inc. I). 
f)   incorporação, fusão e dissolução da 
sociedade, ou a cessação do estado de   
liquidação; 
- 3/4 do capital social (CC/2002 – art. 1.076,   inc. I). 
g)   nomeação e destituição dos liquidantes 
e o julgamento das suas contas; 
- maioria de capital dos presentes, se o contrato   não 
exigir maioria mais elevada (CC/2002 – art. 1.076, inciso 
III). 
h)   pedido de concordata; 
- mais da metade do capital social (CC/2002 –   art. 
1.076, inciso II). 
i)   exclusão de sócio – justa causa; 
- mais da metade do capital social, se permitida   a 
exclusão por justa causa no contrato social (CC/2002 – 
art. 1.085). 
j)   exclusão de sócio remisso; 
- maioria do capital dos demais sócios (CC/2002 –   art. 
1.004, parágrafo único). 
l)   transformação. 
- totalidade dos sócios, salvo se prevista no ato   
constitutivo 
   (CC/2002 - artigo 1.114) 

  
Portanto, ainda que a assembleia ou reunião se instale em segunda convocação, deverá ser observado 
oquorum constante no quadro anterior para aprovação das respectivas matérias. 
As deliberações contrárias ao contrato ou à lei tornam ilimitada a responsabilidade daqueles sócios que 
expressamente as aprovaram. 

10. ATA DE REUNIÃO OU ASSEMBLEIA DE SÓCIOS 
A ata de reunião ou assembleia de sócios deve conter: 
a) título do documento; 
b) nome e Nire da empresa; 
c) preâmbulo: hora, dia, mês, ano e local da realização; 
d) composição da mesa: presidente e secretário, escolhidos entre os sócios presentes; 
e) quorum de instalação: titulares de no mínimo 3/4 (75%) do capital social em primeira convocação e 
qualquer número em segunda; 
f) convocação: indicar os nomes dos jornais, as datas e respectivos números das páginas/folhas onde 
ocorreram tais publicações; 
g) ordem do dia; 
h) deliberações; 
i) fecho. 
A ata será lavrada no livro de Atas da Assembleia e será assinada pelos membros da mesa e por sócios 
participantes da reunião, quantos bastem à validade das deliberações, mas sem prejuízo dos que queiram 
assiná-la. 
Nos 20 dias subsequentes à realização da assembleia/reunião, cópia da ata autenticada pelos 
administradores ou pelos componentes da mesa será apresentada à Junta Comercial para arquivamento e 
averbação. 
O sócio que solicitar, terá direito de receber cópia autenticada da ata. 

11. PUBLICAÇÃO DA ATA 
As atas de reunião ou assembleia de sócios ou o instrumento firmado por todos os sócios somente serão 
publicados nos seguintes casos: 
a) redução de capital, quando considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade (publicação 
anterior ao arquivamento); 
b) dissolução da sociedade (publicação posterior ao arquivamento); 
c) extinção da sociedade (publicação posterior ao arquivamento); 
d) incorporação, fusão ou cisão da sociedade (publicação posterior ao arquivamento). 

11.1. DISPENSA DE PUBLICAÇÃO 
As sociedades enquadradas como microempresa ou empresa de pequeno porte na forma da Lei 
Complementar 123/2006 ficam dispensadas da publicação de qualquer ato societário. 

12. ARQUIVAMENTO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL 
A ata de reunião ou de assembleia de sócios e o documento que contiver a(s) decisão(ões) de todos os 
sócios, mesmo que contenha a aprovação e a transcrição do texto da alteração contratual, quando as 
decisões implicarem em alteração contratual, não dispensa o arquivamento deste instrumento em 
separado. 

13. RETIRADA DO SÓCIO DISSIDENTE DE DELIBERAÇÃO APROVADA 
O sócio dissidente de deliberação aprovada em assembleia ou reunião, sobre modificação do contrato, 
fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, poderá retirar-se da sociedade nos 30 dias 
subsequentes à assembleia ou reunião. O sócio dissidente receberá o valor de suas quotas com base na 
situação patrimonial da sociedade, à data da decisão, verificada em balanço especialmente levantado. 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: https://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gifLei Complementar 123https://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gif, de 14-12-2006 – artigos 70 e 71; https://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gifLei 10.406https://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gif, de 
10-1-2002 – artigos 1.071 a 1.080 e 1.152, §§ 1º e 3º; https://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gifInstrução Normativa 98 DNRChttps://img.zohostatic.com/writer3/Apr_08_2014/https/images/spacer.gif, de 23-12-2003. 

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Caso não seja possível, o custo dos estoques deve ser calculado por meio do uso do método "Primeiro que Entra, Primeiro que Sai" (PEPS) ou o método do custo médio ponderado. A escolha entre o PEPS e o custo médio ponderado é uma política contábil definida pela entidade e, portanto, esta deve ser aplicada consistentemente entre os períodos. Os estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido. Para estoques de produtos acabados, o valor realizável líquido corresponde ao valor estimado do preço de venda no curso normal dos negócios menos as despesas necessárias estimadas para a realização da venda. Para estoques de produtos em elaboração, o valor realizável líquido corresponde ao valor estimado do preço de venda no curso normal dos negócios menos os custos estimados para o término de sua produção e as despesas necessárias estimadas para a realização da venda. 2 - Ativo Imobilizado Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O custo do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, incluindo impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de quaisquer gastos incorridos diretamente atribuíveis ao esforço de trazê-lo para sua condição de operação. 2.1 - Depreciação O valor depreciável (custo menos valor residual) do ativo imobilizado deve ser alocado ao resultado do período de uso, de modo uniforme ao longo de sua vida útil. Método de Depreciação A norma em evidência recomenda a adoção do método linear para cálculo da depreciação do imobilizado, por ser o método mais simples. 2.2 - Perda do Valor Recuperável (impairment test) Os bens do Ativo devem ser testados ao menos anualmente, com vistas a reconhecer perdas de valor desses Ativos. O Modelo Contábil sugere que se um item do ativo imobilizado apresentar evidências de desvalorização, passando a ser improvável que gerará benefícios econômicos futuros ao longo de sua vida útil, o seu valor contábil deve ser reduzido ao valor recuperável, mediante o reconhecimento de perda por desvalorização ou por não recuperabilidade (impairment). 3 - Reconhecimento de Receitas As receitas de venda de produtos, mercadorias e serviços da entidade devem ser apresentadas líquidas dos tributos sobre produtos, mercadorias e serviços, bem como dos abatimentos e devoluções, conforme exemplificado no Anexo 3 da ITG 1000. A receita de prestação de serviço deve ser reconhecida na proporção em que o serviço for prestado. 4 - Perda Estimada em Créditos de liquidação duvidosa (PECLD) Quando houver incerteza sobre o recebimento de valor a receber de clientes, deve ser feita uma estimativa da perda. A perda estimada com créditos de liquidação duvidosa deve ser reconhecida no resultado do período, com redução do valor a receber de clientes por meio de conta retificadora denominada "perda estimada com créditos de liquidação duvidosa". 5 - Demonstrações Contábeis As Demonstrações Contábeis devem ser identificadas, no mínimo, com as seguintes informações: (a) a denominação da entidade; (b) a data de encerramento do período de divulgação e o período coberto; e (c) a apresentação dos valores do período encerrado na primeira coluna e na segunda, dos valores do período anterior. 5.1 - Balanço Patrimonial - Modelo No Balanço Patrimonial, a entidade deve classificar os ativos como Ativo Circulante e Não Circulante e os passivos como Passivo Circulante e Não Circulante. O Ativo deve ser classificado como Ativo Circulante quando se espera que seja realizado até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros ativos devem ser classificados como Ativo Não Circulante. O Passivo deve ser classificado como Passivo Circulante quando se espera que seja exigido até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros passivos devem ser classificados como Passivo Não Circulante. No mínimo, o Balanço Patrimonial deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados conforme o Anexo 2 à ITG 1000. 5.2 - Demonstração do Resultado - Modelo No mínimo, a Demonstração do Resultado deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados no Anexo 3 desta Interpretação. 5.2.1 - Tributos sobre o lucro - Evidenciação As despesas com tributos sobre o lucro devem ser evidenciadas na Demonstração do Resultado do período. 5.2.2 - Evidenciação de ganhos e perdas significativos na DRE Quaisquer ganhos ou perdas, quando significativos, por serem eventuais e não decorrerem da atividade principal e acessória da entidade, devem ser evidenciados na Demonstração do Resultado separadamente das demais receitas, despesas e custos do período. 6 - Elaboração de Notas Explicativas As Notas explicativas são parte integrante das Demonstrações contábeis e devem conter, no mínimo: a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta Interpretação; (b) descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades; (c) referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis; (d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade; (e) descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e (f) qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis. Modelo de Plano de Contas No Anexo 4 à ITG 1000 consta modelo de plano de contas simplificado que atende a orientação, conforme abaixo reproduzimos: ANEXO 4 PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO Código Descrição das Contas 1 1.1 1.1.1 1.1.1.01 1.1.1.02 1.1.2 1.1.2.01 1.1.2.02 1.1.3 1.1.3.01 1.1.3.02 1.1.3.03 1.1.4 1.1.4.01 1.1.4.02 1.1.4.03 1.3 1.3.1 1.3.1.01 1.3.1.02 1.3.2 1.3.2.01 1.3.2.02 1.3.3 1.3.3.01 1.3.3.02 1.3.3.03 1.3.3.04 1.3.3.05 1.3.3.06 1.3.4 1.3.4.01 1.3.4.02 2 2.1 2.1.1 2.1.1.01 2.1.2 2.1.2.01 2.1.2.02 2.1.3 2.1.3.01 2.1.3.02 2.1.3.03 2.1.4 2.1.4.01 2.1.4.02 2.1.4.03 2.1.5 2.1.5.01 2.1.5.02 2.1.5.03 2.1.6 2.1.6.01 2.1.6.02 2.1.6.03 2.2 2.2.1 2.2.1.01 2.2.2 2.2.2.01 2.3 2.3.1 2.3.1.01 2.3.1.02 2.3.2 2.3.2.01 2.3.2.02 2.3.3 2.3.3.01 2.3.3.02 3 3.1 3.1.1 3.1.1.01 3.1.1.02 3.1.1.03 3.1.1.04 3.1.2 3.1.2.01 3.1.2.02 3.1.3 3.1.3.01 3.1.3.02 3.1.3.03 3.2 3.2.1 3.2.1.01 3.2.1.02 3.2.1.03 3.2.2 3.2.2.01 3.2.2.02 3.2.2.03 3.2.3 3.2.3.01 3.2.3.02 3.2.4 3.2.4.01 3.2.4.02 3.2.4.03 ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa Bancos Conta Movimento Contas a Receber Clientes (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Estoque Mercadorias Produtos Acabados Insumos Outros Créditos Títulos a Receber Impostos a Recuperar Outros Valores a Receber ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Contas a Receber (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Investimentos Participações Societárias Outros Investimentos Imobilizado Terrenos Edificações Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e Utensílios (-) Depreciação Acumulada Intangível Softwares (-) Amortização Acumulada PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Nacionais Fornecedor Empréstimos e Financiamentos Empréstimos Bancários Financiamentos Obrigações Fiscais SIMPLES NACIONAL ICMS a Recolher ISSQN a Recolher Obrigações Trabalhistas e Sociais Salários a Pagar FGTS a Recolher INSS dos Segurados a Recolher Contas a Pagar Telefone a Pagar Energia a Pagar Aluguel a Pagar Provisões Provisão de Férias Provisão de 13º Salário Provisão de Encargos Sociais sobre Férias e 13º Salário PASSIVO NÃO CIRCULANTE Financiamentos Financiamentos Banco A Outras Contas a Pagar Empréstimos de Sócios PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar Reservas Reservas de Capital Reservas de Lucros Lucros/Prejuízos Acumulados Lucros Acumulados (-) Prejuízos Acumulados RECEITAS, CUSTOS E DESPEAS (CONTAS DE RESULTADO) RECEITAS Receitas de Venda Venda de Produtos Venda de Mercadorias Venda de Serviços (-) Deduções de Tributos, Abatimentos e Devoluções Receitas Financeiras Receitas de Aplicações Financeiras Juros Ativos Outras Receitas Operacionais Receitas de Venda de Imobilizado Receitas de Venda de Investimentos Outras Receitas CUSTOS E DESPESAS Custos dos Produtos, Mercadorias e Serviços Vendidos Custos dos Insumos Custos da Mão de Obra Outros Custos Despesas Operacionais Despesas Administrativas Despesas com Vendas Outras Despesas Gerais Despesas Financeiras Juros Passivos Outras Despesas Financeiras Outras Despesas Operacionais Despesas com Baixa de Imobilizado Despesas com Baixa de Investimentos Outras Despesas

O que são encargos sociais e trabalhista

O encargos sociais e trabalhistas, são tão importantes, quanto os demais pagamentos de obrigação das empresas. Os empresários brasileiros pagam mais taxas referentes aos seus colaboradores do que quaisquer outros empresários no mundo. Para se ter uma ideia, as taxas podem chegar à 36% dos custos relacionados a uma folha de pagamento. Agora, mesmo que esses números pareçam uma verdadeira “pedra no sapato” dos empregadores, uma coisa é fato! Os colaboradores são fundamentais para o crescimento e desenvolvimento da empresa e os encargos referentes aos seus trabalhos são obrigatórios. Por isso, a melhor opção passa a ser entender cada um dos encargos e assim, conseguir avaliar o melhor vínculo empregatício para o seu negócio. Muito bem, para colaborar com esse conhecimento, começaremos pela explicação dos Encargos Sociais, que são os tributos que oferecem um benefício indireto ou a longo prazo para o funcionário. São essas taxas, por exemplo, que garantem aos funcionários a possibilidade de …