Pró-Labore MEI: saiba como calcular e regras

Pró-Labore MEI: saiba como calcular e regras

Sabia que existe o Pró-Labore MEI? Pois é, muitos empresários acreditam que em tal regime empresarial, o pagamento do benefício ao sócio não é possível.

Contudo, ele também é previsto, só que de maneira diferente ao dos outros modelos empresariais.

Por conta do MEI ser um regime empresarial com algumas exceções e particularidades, o cálculo e definição do Pró-Labore têm alguns cuidados a serem tomados.

E para explicar tudo sobre o assunto e ensinar a calcular, a Soften preparou este artigo. Acompanhe!

Entenda o que é Pró-Labore

O Pró-Labore é o pagamento de uma espécie de “salário” para o sócio administrador do negócio.

Este sócio é normalmente aquela pessoa que dedica o período integral na gestão e administração da empresa.

Esta obrigação é regulamentada no Art. 152 da Lei nº 6404 de 15/12/1976,que obriga o pagamento de tal valor para os sócios administradores.

Contudo, a lei diz a respeito das empresas que são compostas e constituídas em sociedades.

E como se sabe, o MEI é um Empreendedor Individual, portanto, as especificações quanto ao Pró-Labore funciona de maneira diferente.

Como definir o valor do Pró-Labore MEI?

Uma empresa MEI está inclusa no regime do Simples Nacional e é constituída por apenas um responsável.

Para fazer parte do regime, o faturamento anual tem um valor limite de R$ 81 mil, o que significa um valor de R$ 6.750,00 ao mês.

A partir destes dados, já é possível definir alguns parâmetros quanto ao Pró-Labore MEI.

Por conta de existir um limite de faturamento, o valor do Pró-Labore não pode, em hipótese alguma, ultrapassar o valor de R$ 6.750,00 no mês.

Caso isto aconteça, o empresário corre grandes riscos de ser excluído do regime.

Então, para definir o valor do Pró-Labore, o empresário precisará pensar em todas as despesas e necessidades da empresa.

Tenha em mente que este valor é um gasto para a corporação, portanto, use o Fluxo de Caixa e levante todos os dados financeiros da mesma.

Organização é tudo

Como citado acima, para calcular o valor do Pró-Labore é preciso ter em mente as especificações e necessidades do negócio.

Caso o empresário tenha realizado a análise do seu negócio e viu que não dá para realizar a retirada do valor pretendido, não precisa se apavorar.

Lembre-se que por ser empresário individual, de uma maneira ou de outra, os lucros da empresa irão para o seu bolso.

Contudo, organização é o principal, alinhe bem as contas para que elas não tomem uma grande parte do seu faturamento.

Deixe bem definido o valor que pretende retirar para o Pró-Labore e trabalhe para que isto seja realidade na prática.

Pode ser que apareça a seguinte dúvida: Mas se eu sou o único dono, e todo o lucro vem para as minhas mãos, preciso retirar o Pró-Labore?

Pois bem, a resposta é sim. Pois, por mais que “sobre” um dinheiro além do valor do Pró-Labore, use-o para investir ainda mais no seu negócio.

Busque crescimento e inovação, só assim conseguirá um destaque verdadeiro no mercado de trabalho.

Alguns detalhes que devem ser levados em conta

O MEI não precisa pagar o INSS do valor do seu Pró-Labore, pois este pagamento já é realizado na DAS mensal do empresário.

Contudo, se houver o interesse de aposentadoria por tempo de idade, deve ser realizado um pagamento a mais de INSS com uma alíquota de 11%.

Por exemplo, se o responsável já tenha trabalhado com carteira registrada antes de se formalizar MEI, deverá pagar esta diferença de tempo para completar o período definido para aposentadoria por tempo de contribuição.

Isto por que a legislação MEI só permite a aposentadoria por idade e não por contribuição.