As regras da licença-maternidade
A licença-maternidade está amparada pela Constituição Federal, artigo
7º, XVIII que dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII - licença à
gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte
dias”.
Assim, toda mulher brasileira que tenha contribuído para a Previdência
Social, durante um período de 10 meses, tem direito à licença-maternidade para
que possa desfrutar do recém-nascido depois do parto. Trata-se de um benefício
previdenciário pago ao empregador.
Este benefício foi estendido também às mães adotivas, o tempo de licença
varia de acordo com a idade da criança adotada, da seguinte forma:
- 120 dias, se a criança tiver até um ano completo de idade.
-60 dias, se a criança tiver de um ano até quatro anos completos de
idade.
-30 dias, se a criança tiver de quatro anos até os oito de idade.
Convém ressaltar, que a empregada doméstica durante o período da
gestação terá o direito de dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais
exames complementares e transferência de função, quando as suas condições de
saúde o exigem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo
após o retorno ao trabalho.
A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da
confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou
determinado. Ou seja, não podem ser demitidas a partir do momento em que
informam a gravidez para o empregador, não podendo haver prejuízo do emprego e
do salário até cinco meses após o parto.
Se a empresa demitir a gestante sem justa causa, terá que pagar todos os
salários equivalentes ao período de licença a que ela teria direito, além de
outros direitos trabalhistas.
Caso a gestante peça demissão, seja demitida por justa causa ou mesmo
que ela tenha parado de contribuir para a Previdência durante um determinado
prazo, ela terá o direito a licença remunerada paga pelo governo. O prazo é de
12 meses a partir da última contribuição ou da demissão. Caso a mãe comprovar
que continua sem emprego, esse período de proteção previdenciária pode ser
estendido por mais um ano.
Por fim, é possível juntar os 30 dias de férias à licença-maternidade,
muitas empregadas somam a licença maternidade com suas férias para ficar mais
tempo com o bebê. Vale lembrar que os meses de afastamento da licença
correspondem como dias trabalhados para a contagem do direito às próximas
férias.
Fonte: Revista
Incorporativa
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