Quando a pessoa jurídica ficará dispensada da entrega da EFD-Contribuições e em qual registro deverá ser informada essa situação?
A pessoa jurídica sujeita a tributação do IRPJ com base no lucro
real ou presumido ficará dispensada da apresentação da escrituração, segundo o
artigo 5º, parágrafo 7º, da Instrução Normativa SRF n.º 1.252/2012, em relação
aos meses do ano-calendário que não tenha:
I – auferido ou recebido
receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não
ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência,
suspensão ou alíquota zero;
II - realizado ou praticado
operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e
da COFINS, inclusive referentes a operações de importação.
Entretanto, tal dispensa não
poderá ser aplicada em relação ao mês de dezembro, devendo a pessoa jurídica
proceder à entrega da escrituração, bem como indicar os meses do ano-calendário
em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.
Assim, será disponibilizado no
mês de dezembro o registro 0120 o qual é de preenchimento obrigatório e tem por
objetivo a identificação pela pessoa jurídica dos meses dispensados da
escrituração.
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