DSPJ INATIVAS 2014
As pessoas jurídicas inativas não precisam entregar a Declaração de Rendimentos
da Pessoa Jurídica – DIPJ, pois estão obrigadas a apresentação
da Declaração Simplificada (DSPJ
– Inativa).
- A
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2014 deve ser
apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o
ano-calendário de 2013.
- A
DSPJ – Inativa 2014 deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que
forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou
incorporadas durante o ano-calendário de 2014, e que permanecerem inativas
durante o período de 1º de janeiro de 2014 até a data do evento.
-
Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer
atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive
aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
- O pagamento, no ano-calendário a que se referir a declaração, de
tributo relativo a anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento
de obrigação acessória não
descaracteriza a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.
- A DSPJ – Inativa 2014 deve ser
entregue no período de 2 de janeiro a 31 de março de 2014, através do sítio
eletrônico da Receita Federal na internet.
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