MEI precisa tomar cuidados especiais caso queira contratar funcionário

Se chegou o momento em que sua empresa está com um volume considerável de trabalho e você está cogitando contratar funcionário, saiba que isso é um bom sinal! Significa que seu negócio está crescendo e que você pode estar pronta para dar um passo adiante.

Outra boa notícia é que você pode fazer isso mesmo sendo MEI, basta ficar atenta a alguns procedimentos e regras. Neste post você vai poder tirar suas dúvidas sobre como contratar corretamente um colaborador e como tomar essa decisão com segurança.

Como funciona a contratação de um colaborador em uma empresa MEI?

De modo geral, para contratar um funcionário sendo MEI, você vai precisar seguir os mesmos critérios previstos pela lei para a admissão de qualquer empregado. Ou seja, seu colaborador terá os mesmos benefícios e direitos trabalhistas apontados na legislação.

Inicialmente, é bom saber que, como MEI, você pode admitir apenas uma pessoa. No entanto, caso seu funcionário necessite se afastar e tirar uma licença (maternidade ou doença, por exemplo), a lei permite que você tenha outro empregado.

Assim, de acordo com a Lei Complementar 128, de 2008, os cuidados básicos que você deve ter para registrar seu funcionário são:

contratar alguém que seja maior de 16 anos;

estipular uma remuneração igual ao salário mínimo vigente ou o piso da categoria determinado pelo sindicado responsável (o funcionário MEI não pode receber um valor maior do que essas somas); solicitar o exame médico admissional antes da contratação;

formalizar a contratação por meio de contrato e fazer uma anotação no livro de registro de funcionários ou em uma ficha informatizada. 

Como decidir que é hora de contratar um funcionário?

Poder contar com uma pessoa ao seu lado para dividir o volume de tarefas e responsabilidades é essencial para alavancar seu negócio. Afinal, chega um ponto em que você percebe que está fazendo o trabalho de duas ou três pessoas ao mesmo tempo e não consegue mais crescer sozinha.

Para poder dar um salto maior e se dedicar mais aos seus clientes e ao desenvolvimento dos seus produtos ou serviços, vale a pena considerar a ajuda de um colaborador para otimizar os processos da sua empresa.

Nesse sentido, a primeira coisa que você deve pensar é no planejamento financeiro, já que um funcionário envolve custos. No início do ano de 2019, o salário mínimo foi atualizado para R$ 998,00. Além dele, você terá que arcar com 3 custos básicos:

salário contratual;

benefícios como férias, 13º salário, vale-transporte, entre outros;

impostos — 3% do salário para o INSS e 8% para o FGTS.

Para recolher as taxas, você vai precisar emitir documentos como a Guia da Previdência Social (GPS) e a Guia do FGTS. 

É a partir de janeiro/2019, o governo  instituiu o Decreto nº 8.373/2014, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.

Quais os cuidados necessários para contratar o funcionário ideal?

Como você viu, ter um funcionário é vantajoso para acelerar os processos e a evolução da sua empresa. Logo, o ideal é procurar por pessoas confiáveis e entusiasmadas para colaborar com a evolução do seu negócio. Além disso, na hora de contratar, tenha em mente duas dicas cruciais:

busque por alguém que tenha um perfil complementar ao seu, ou seja, uma pessoa que domine áreas, conhecimentos e habilidades que faltam em você e que vão agregar mais valor ao seu negócio; é essencial que seu colaborador compartilhe os mesmas valores e objetivos que você e sua empresa.

Agora que você sabe mais sobre como e quando contratar um funcionário sendo MEI, pode se preparar para essa nova fase do seu empreendimento com mais confiança!