DCTF: Prazo de entrega e procedimentos para informações das CSRF (PIS/Cofins/CSLL retidos na fonte)
Nesta sexta-feira, dia 21.08.2015,
encerra-se o prazo para a entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais) mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de
junho/2015.
Deverão apresentar a DCTF as pessoas
jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as
isentas, de forma centralizada, pela matriz; as unidades gestoras de orçamento
das autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e os consórcios que
realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de
pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.
As pessoas jurídicas que não tenham
débitos a declarar ficam dispensadas a entrega da DCTF/Mensal a partir do 2º
(segundo) mês em que permanecerem nessa situação.
Lembramos que, conforme previsto do
ADE Codac 36/2014, foi disponibilizada, no site da Receita Federal do Brasil
(RFB), a nova tabela de códigos a ser utilizada na Declaração de Débitos e
Créditos Tributários Federais (DCTF), para a competência do mês de junho/2015 a
ser entregue até o dia 21.08.2015. Tal procedimento se faz necessário em virtude
da alteração da periodicidade de recolhimento das CSRF (Contribuições Sociais
Retidas na Fonte) de que trata a Lei nº 13.137/2015.
As extensões de códigos que não
constarem no programa da DCTF devem ser inseridas mediante a utilização da
opção “Manutenção da Tabela de Códigos” do menu “Ferramentas” nos grupos
respectivos, do PGD DCTF.
Assim, no código 5952, com a
denominação de CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep retidas na Fonte
pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado (CSRF), deverá ser incluída a
variação 07 e a periodicidade deverá ser mensal, conforme abaixo na Tabela:
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Item
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Código/ Variação
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Periodicidade
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Período de Apuração do Fato Gerador
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1
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3746/01
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Quinzenal
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A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
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2
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3770/01
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Quinzenal
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A partir da 1ª quinzena de julho de 2005
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3
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5952/01
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Semanal
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Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
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4
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5952/02
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Quinzenal
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Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
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5
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5952/07
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Mensal
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A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
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6
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5960/01
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Semanal
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Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
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7
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5960/04
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Quinzenal
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Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
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8
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5960/07
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Mensal
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A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
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9
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5979/01
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Semanal
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Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
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10
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5979/04
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Quinzenal
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Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
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11
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5979/07
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Mensal
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A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
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12
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5987/01
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Semanal
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Da 1ª semana de fevereiro de 2004 até a 4ª semana de julho de 2004
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13
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5987/04
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Quinzenal
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Da 2ª quinzena de julho de 2004 até a 1ª quinzena de junho de 2015
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14
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5987/07
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Mensal
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A partir da 2ª quinzena de junho de 2015
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