Câmara anula aumento do auxílio-doença para empresa
Líder do governo afirma que Medida
Provisória vai estabelecer tratamento diferenciado para pequenos negócios.
O que parecia ser uma noite de
vitórias do governo acabou com novas derrotas. É que, além de flexibilizar o
fator previdenciário, mecanismo que reduz a aposentadoria antes dos 65 anos, o
Plenário da Câmara dos Deputados quebrou uma das pernas da Medida Provisória
664 - o aumento do prazo de pagamento do auxílio-doença, para as empresas de
todos os portes, dos atuais 15 para 30 dias.
O plenário aprovou, por 229 votos a
220, o destaque do PPS à Medida Provisória 664/14 e excluiu do texto a
responsabilidade pelo pagamento dos primeiros 30 dias do auxílio-doença pela
empresa em vez dos atuais 15 primeiros dias.
Contribuiu para a derrota o fato de o
próprio governo ter deixado de observar um tratamento diferenciado para micro e
pequenas empresas com o novo ônus.
O líder do governo, deputado José
Guimarães (PT-CE), tentou evitar o resultado adverso, ao anunciar que será
editada uma nova Medida Provisória, estabelecendo o aumento de 15 para 20 dias
- e não mais 30 - no custo das micro e pequenas empresas com o benefício.
"Fizemos um acordo com o
ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos", disse
Guimarães. "Nenhum pequeno e médio empresário do Brasil, por essa medida,
será prejudicado", afirmou o líder.
Em telefonema ao DCI, o ministro
afirmou que o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), estava equivocado por ter
interpretado que o aumento do custo do auxílio-doença era uma questão
trabalhista e não previdenciária.
"São argumentos totalmente
equivocados", afirmou o ministro.
Defesa dos pequenos negócios
Em pronunciamentos no plenário,
vários parlamentares disseram que a regra estabelecida pela medida provisória
inviabilizaria a atividade de micro e pequenas empresas porque não teriam como
suportar o aumento de custos com o pagamento do benefícios dos empregados
adoentados.
"Algumas microempresas não suportariam
essa mudança e entrariam em processo falimentar", disse o deputado
Edmilson Rodrigues (Psol-PA).
De acordo com o deputado Edmar Arruda
(PSC-PR), é uma "falácia" o governo dizer que quem quer diminuir o
tempo de auxílio-doença pela empresa defende a empresa contra o trabalhador.
Já o líder do governo, deputado José
Guimarães (PT-CE), disse que a Medida Provisória do Imposto de Renda (670/15)
trará uma mudança para o pagamento do auxílio-doença para a pequena e média
empresa. Essas empresas terão de arcar com 20 dias do auxílio-doença em relação
aos 30 dias que estavam previstos na MP 664/14.
Os deputados aprovaram o texto-base
da MP, elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e outras duas emendas.
A MP 664 muda as regras de pensão por morte, impondo carências e tempo de
recebimento conforme a faixa de idade do beneficiário.
Esse foi o último destaque a ser
analisado hoje. Os demais destaques serão analisados a partir das 12 horas
desta quinta-feira (14), em sessão extraordinária. A sessão de hoje foi
encerrada.
DCI
Comentários