Um bom momento para sair da informalidade
A redução da
informalidade traz vantagens para todos. Para cada negócio legalizado, existem
dois na informalidade, mantendo trabalhadores sem carteira assinada, sem
direitos sociais e cidadania. Algumas das principais desvantagens da
informalidade são: concorrência desleal, restrição de acesso a políticas
públicas, apreensão de mercadorias e equipamentos, sonegação de impostos e
principalmente a falta perspectiva de crescimento.
Todos ganham com ao
sucesso dos pequenos negócios. O comércio ganha com o aquecimento da economia,
a comunidade ganha com a inclusão de mais trabalhadores e empreendedores na
cadeia produtiva local.
Passo
a passo da formalização
1
- A inscrição do Empreendedor
Individual é gratuita e será deve ser feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. O processo requer basicamente os seguintes
passos: primeiro fazer a pesquisa do nome empresarial, ou seja, o nome que o
empreendedor quer dar ao seu empreendimento. O sistema informará se o nome
poderá ser registrado e, se não, dará opções de outros nomes.
2
- Aprovado o nome da empresa, o
próximo passo será preencher a ficha de inscrição, em que informará seus dados
e os do negócio que está registrando, procedimento que também envolve a opção
pelo Simples Nacional. Feito isso, recebe automaticamente os registros no CNPJ,
na Junta Comercial e na Previdência Social.
3
- Esse procedimento gera um documento
que deverá ser impresso, assinado, anexado a cópias de RG e CPF e encaminhado
para a Junta Comercial num prazo de até 60 dias. Pela Internet o empreendedor
já se formaliza. O envio do requerimento à Junta é necessário porque a lei
exige assinatura.
4
- Concluída a inscrição, o
empreendedor deverá solicitar a emissão do Documento de Arrecadação
Simplificada (DAS), por meio do qual fará o pagamento do imposto único mensal.
Como esse valor é fixo, ele poderá solicitar o DAS para o ano inteiro e pagar
mês a mês
Importante: Após o
cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos
imediatamente. Nenhuma cópia de documento precisa ser anexada.
Se tiver dúvidas
deixe seu comentário que iremos lhe ajudar.
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