Obrigações Federais de Julho de 2016

-
OBRIGAÇÕES FEDERAISulho/2016
01/07/2016
Segurança e Medicina do Trabalho – Envio de Listagem de Trabalhadores Expostos e Ex-Expostos ao Amianto/Asbesto
05/07/2016
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Autopeças
05/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
05/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
06/07/2016
Salários
07/07/2016
Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao MTE
07/07/2016
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet
07/07/2016
Salário – Doméstico
07/07/2016
Simples Doméstico
07/07/2016
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
08/07/2016
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
08/07/2016
IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
08/07/2016
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
08/07/2016
Comunicação dos Registros dos Óbitos
13/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
13/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
13/07/2016
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
14/07/2016
EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED
15/07/2016
Retenção na Fonte – PIS – COFINS
15/07/2016
CIDE – Combustível
15/07/2016
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
15/07/2016
CIDE – Remessas ao Exterior
15/07/2016
Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo
20/07/2016
COFINS – Financeiras e Equiparadas
20/07/2016
PIS – Financeiras e Equiparadas
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
20/07/2016
Simples Nacional
20/07/2016
IR/Fonte (Outros)
20/07/2016
Retenção na Fonte – CSLL – PIS – COFINS
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Empregador
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
20/07/2016
Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica
21/07/2016
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
25/07/2016
COFINS – Demais Empresas
25/07/2016
PIS – Demais Empresas
25/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
25/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
25/07/2016
PIS – Folha de Pagamento
29/07/2016
Contribuição Social – Estimativa
29/07/2016
IRPF – Carnê-Leão
29/07/2016
IRPF – Ganho de Capital
29/07/2016
IRPJ – Estimativa
29/07/2016
IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes Pelo Simples Nacional
29/07/2016
Retenção na Fonte – PIS – COFINS
29/07/2016
Dprev – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
29/07/2016
IR/Fonte – Fundos de Investimento Imobiliário
29/07/2016
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
29/07/2016
Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
IRPJ – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
IRPJ – Lucro Real – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
Contribuição Sindical – Empregados
29/07/2016
Imposto de Renda - Pessoas Físicas - 4ª Quota
29/07/2016

ECF – Escrituração Contábil Fiscal – Exercício de 2016 – Ano-Calendário de 2015 – Transmissão ao SPED

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

-
Imagem
Os contribuintes devem ficar atentos com a proximidade do período da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. Entre as novidades divulgadas pela Receita Federal, está o pagamento da restituição, que será feito em cinco lotes, ao invés de sete, o que significa que os contribuintes receberão antecipadamente. O primeiro será em maio e os demais nos meses subsequentes, até setembro. Quem recebeu mais de R$ 200 mil no ano passado deve obrigatoriamente informar o número do recibo da declaração do ano anterior, informação que era opcional até a última vigência do imposto. Mas a novidade que está causando polêmica é o fim da dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos. A dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos empregadores com a Previdência e a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração deste ano. Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício tinha validade 
Leia mais

COMO SE CALCULA O GANHO DE CAPITAL DA PESSOA FÍSICA?

-
São tributáveis pelo imposto de renda os ganhos de capital da pessoa física. Considera-se ganho de capital a diferença positiva entre o valor de alienação de bens ou direitos e o respectivo custo de aquisição. Exemplo: Valor de alienação de bem imóvel: R$ 350.000,00 Custo de Aquisição do respectivo imóvel: R$ 100.000,00 Ganho de Capital: R$ 350.000,00 – R$ 100.000,00 = R$ 250.000,00. O ganho de capital decorrente da alienação de bens e direitos sujeita-se à incidência do Imposto de Renda, à alíquota de 15%. O cálculo e o pagamento do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos devem ser efetuados em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês. Para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da alienação, a qualquer título, de bens imóveis realizada por pessoa física residente no País, a partir de 14.10.2005, serão aplicados fatores de redução (FR1 e FR2) do ganho d
Leia mais

IPI/IOF - Divulgada nova disciplina sobre isenção na aquisição de veículo utilizado como táxi

-
Foi baixado ato que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículo destinado ao transporte individual de passageiros (táxi), bem como revoga as Instruções Normativas RFB nºs 987/2009 e 1.368/2013. O direito à isenção do IPI pode ser exercido somente uma vez a cada 2 anos, contados da data de emissão da nota fiscal referente à aquisição anterior, ainda que no curso desse prazo tenha ocorrido furto, roubo ou perda total do veículo, observada a vigência da Lei nº 8.989/1995  . Quanto ao IOF, o direito à isenção só poderá ser exercido uma única vez, nos termos da alínea “a” do § 1º do art.  72  da Lei nº  8.383/1991  . A fruição simultânea e acumulada do benefício da isenção do IPI e do IOF restringe-se a veículos que atendam às especificações previstas no art.  1º  da Lei nº  8.98
Leia mais