Obrigações Federais de Julho de 2016

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OBRIGAÇÕES FEDERAISulho/2016
01/07/2016
Segurança e Medicina do Trabalho – Envio de Listagem de Trabalhadores Expostos e Ex-Expostos ao Amianto/Asbesto
05/07/2016
Comprovante Mensal de Retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS – Autopeças
05/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
05/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
06/07/2016
Salários
07/07/2016
Contrato de Trabalho Temporário – Informação ao MTE
07/07/2016
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Internet
07/07/2016
Salário – Doméstico
07/07/2016
Simples Doméstico
07/07/2016
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
08/07/2016
Comprovante de Rendimentos – Juros sobre o Capital Próprio
08/07/2016
IR/Fonte – Serviços Prestados por Transportador Paraguaio
08/07/2016
GPS – Remessa da Cópia ao Sindicato
08/07/2016
Comunicação dos Registros dos Óbitos
13/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
13/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
13/07/2016
Contribuição Sindical – Autônomos e Profissionais Liberais
14/07/2016
EFD-Contribuições – Transmissão ao SPED
15/07/2016
Retenção na Fonte – PIS – COFINS
15/07/2016
CIDE – Combustível
15/07/2016
Contribuição Previdenciária – Mensal – Contribuinte Individual e Facultativo
15/07/2016
CIDE – Remessas ao Exterior
15/07/2016
Contribuição Previdenciária – Trimestral – Contribuinte Individual e Facultativo
20/07/2016
COFINS – Financeiras e Equiparadas
20/07/2016
PIS – Financeiras e Equiparadas
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Construções PMCMV
20/07/2016
RET – Regime Especial de Tributação – Incorporações Imobiliárias
20/07/2016
Simples Nacional
20/07/2016
IR/Fonte (Outros)
20/07/2016
Retenção na Fonte – CSLL – PIS – COFINS
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Receita Bruta
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Cooperativa de Trabalho
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Empregador
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Produtor Rural
20/07/2016
Contribuição Previdenciária – Retenção dos 11%
20/07/2016
Informe de Rendimentos Financeiros – Aplicações Financeiras/Mútuo – Beneficiário Pessoa Jurídica
21/07/2016
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
25/07/2016
COFINS – Demais Empresas
25/07/2016
PIS – Demais Empresas
25/07/2016
IOF (Exceto Derivativos)
25/07/2016
IR/Fonte – Juros s/ o Capital Próprio, Aplicações Financeiras, Prêmios e Multas
25/07/2016
PIS – Folha de Pagamento
29/07/2016
Contribuição Social – Estimativa
29/07/2016
IRPF – Carnê-Leão
29/07/2016
IRPF – Ganho de Capital
29/07/2016
IRPJ – Estimativa
29/07/2016
IRPJ – Ganho de Capital – Me e Epp Optantes Pelo Simples Nacional
29/07/2016
Retenção na Fonte – PIS – COFINS
29/07/2016
Dprev – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários
29/07/2016
IR/Fonte – Fundos de Investimento Imobiliário
29/07/2016
IR – Ganhos em Aplicações Financeiras de Renda Variável
29/07/2016
Contribuição Social – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
Contribuição Social – Lucro Real – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
IRPJ – Lucro Presumido – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
IRPJ – Lucro Real – 2º Trimestre de 2016 – 1ª Quota ou Quota Única
29/07/2016
Contribuição Sindical – Empregados
29/07/2016
Imposto de Renda - Pessoas Físicas - 4ª Quota
29/07/2016

ECF – Escrituração Contábil Fiscal – Exercício de 2016 – Ano-Calendário de 2015 – Transmissão ao SPED

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Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física

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Os contribuintes devem ficar atentos com a proximidade do período da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que começou na segunda-feira (2) e se estende até 30 de abril. Entre as novidades divulgadas pela Receita Federal, está o pagamento da restituição, que será feito em cinco lotes, ao invés de sete, o que significa que os contribuintes receberão antecipadamente. O primeiro será em maio e os demais nos meses subsequentes, até setembro. Quem recebeu mais de R$ 200 mil no ano passado deve obrigatoriamente informar o número do recibo da declaração do ano anterior, informação que era opcional até a última vigência do imposto. Mas a novidade que está causando polêmica é o fim da dedução das contribuições pagas ao INSS de empregados domésticos. A dedução de até R$ 1.251,07 dos gastos dos empregadores com a Previdência e a cota de acidente de trabalho perdeu a validade para a declaração deste ano. Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício tinha validade...
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Empresas passam a declarar IRPJ e CSLL via Sped Fiscal em 2014

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De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , programa que torna eletrônica a escrituração contábil e fiscal das empresas. No último dia 30 de abril, o Fisco publicou a Instrução Normativa 1.353, que obriga os contribuintes a declarar o Imposto de renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) por meio do sistema. A nova EFD-IRPJ (Escrituração Fiscal Digital – Imposto de renda de Pessoa Jurídica) será obrigatória a partir do ano-calendário 2014. O prazo de entrega é até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao do ano-calendário ao qual se refira. Contribuintes que transmitirem suas informações fiscais por meio da nova declaração ficam desobrigados, a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) . Fica revoga...
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A utilização do livro-caixa na declaração de IR

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