Como pedir Revisão da Aposentadoria?
Algumas perguntas surgem quando o
assunto é revisão da aposentadoria. Muitos não sabem nem do que se trata, mas
conseguem fazer uma ligação pelo o que o nome diz. Além disso, existem várias
situações que possibilitam o pedido de revisão da aposentadoria e
consequentemente o ajuste do valor recebido pelo Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS).
O QUE É REVISÃO DA APOSENTADORIA?
Esse é um serviço que as pessoas que
acreditam não estarem recebendo o valor justo da aposentadoria podem pedir,
seja por falhas nos cálculos ou fiscalização da própria Previdência Social.
Nos últimos anos, alterações foram
realizadas na legislação e isso pode ter feito com que os pedidos tenham sido
interpretados de maneiras diferentes. Estas mudanças podem ter tido um efeito
negativo sobre o valor do benefício, fazendo com que o segurado tenha recebido
menos do que deveria.
Além disso, em determinados casos, é possível
ampliar o valor que o aposentado recebe, contudo é preciso que ele conheça os
direitos a ele concedidos.
Por fim, se o erro for identificado, o
segurado pode receber a diferença dos últimos anos com o valor corrigido. Em
caso de o INSS negar o pedido de revisão, o correto a se fazer é entrar na
justiça.
VEJA 7 PASSOS PARA PEDIR A REVISÃO DA
APOSENTADORIA
• Primeiro:
Primeiramente, para iniciar a revisão é
preciso solicitar a cópia do processo do benefício.
• Segundo:
Fazer um agendamento ligando para o
atendimento da Previdência.
• Terceiro:
Separar todos os documentos e
comprovantes para a nova avaliação. Apresente o documento com número do
benefício, carteira de trabalho para comprovar os salários de contribuição, as
anotações e as guias de recolhimento previdenciário. É necessário ter em mãos
também uma carta que defina quais são as razões do pedido.
• Quarto:
Marcar e comparecer no agendamento. É
possível nomear um procurador, caso não seja possível estar presente.
• Quinto:
Processos judiciais costumam ser bem
enrolados, por isso não espere que a situação vá se resolver rapidamente.
• Sexto:
O prazo de recurso será aberto caso o
beneficiário discorde da decisão do órgão, muitas vezes é mais interessante a
via judicial imediata.
• Sétimo:
Por fim, após todo o processo, se o
aposentado ainda discordar da decisão, ele poderá recorrer a justiça e pedir o
que considera justo.
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR A REVISÃO DA
APOSENTADORIA?
Uma das dúvidas mais frequentes é
quando o aposentado tem o direito de pedir a revisão da sua aposentadoria. Por
isso, é preciso exemplificar as situações e também explicar o porquê de o
direito ser concedido ao trabalhador.
Além disso, com a iminente mudança na
Reforma da Previdência, é necessário estar atento as mudanças que o texto pode
sofrer. Isso influenciará não apenas no momento em que a abertura do processo
de aposentadoria deve ser feito, antes ou depois da aprovação, como afetará os
momentos em que a revisão pode ser pedida.
Veja nove situações para pedir a
revisão da aposentadoria
• Auxílio-doença:
A situação é simples, o salário base do
empregado é menor do que o valor que ele receberá de auxílio-doença. Portanto,
para a revisão, o profissional passará a ganhar porcentagens que deixou de
receber. Serve como um ressarcimento pelos “valores perdidos”.
• Descontos do Imposto de Renda:
Sim, é possível recuperar os descontos
pelo valor que era pago ao Imposto de Renda. Contudo, a solução serve apenas
para os aposentados que tem direito a isenção, como as pessoas com algum tipo
de doença grave. Como apenas alguns casos são passíveis de requerimento de
revisão junto ao INSS, o órgão irá pedir a comprovação por meio da perícia, ou
confirmação por meio de laudos médicos (em caso de doenças).
• Trabalho Rural:
A atividade pode ser somada ao
benefício apenas quando há comprovação, por meio de documentos, de atividade
rural. Esta pode começar a ser contabilizada desde os 12 anos, caso haja formas
de provar que na época esta era a única forma de renda que abastecia a família.
• Servidor Público:
Esse se encaixa apenas para os
trabalhadores que estavam dentro do regime próprio de previdência. Além disso,
a pessoa poderá solicitar o aumento do período total de contribuição.
• Autônomos:
Os autônomos podem pedir o reajuste se
por determinado período de atividade eles não contribuíram para o INSS. Existe
a possibilidade de o contribuinte conseguir aumentar a renda após conseguir
quitar as suas dívidas com a organização.
• Cálculo equivocado:
Antigamente o INSS fazia os cálculos de
aposentadoria considerando todos os salários, fazendo com que valores pequenos
fossem incluídos e consequentemente a quantia da aposentadoria diminuía. No
entanto, atualmente, apenas os rendimentos mais altos são e devem ser
considerados (nas atividades concomitantes), mas nem sempre é isso que
acontece. Portanto, é preciso pedir a revisão do valor, caso seja negado, entre
na justiça.
• Reaposentação e Desaposentação:
Para quem já tem aposentadoria, mas
continua a contribuir com a Previdência Social, é possível aumentar o valor
recebido de acordo com as regras impostas. Atualmente a tese encontra-se
superada, de forma que os valores de contribuição após a aposentadoria não tem
validade alguma individualmente.
• Insalubridade e Periculosidade:
As atividades que apresentam algum tipo
de risco para a saúde do trabalhador, seja ela tanto física, quanto emocional.
Pelos perigos apresentados pela profissão, o peso na contagem é diferente.
• Acompanhante:
Nas situações em que o aposentado
necessita de apoio de um acompanhante, o valor da sua aposentadoria pode ser
revisado. Para conseguir direito a revisão é preciso fazer uma nova avaliação
médico-pericial do INSS.
• Pontos 85/95 e outros:
Depois de tudo isso, fique atento a
pontuação, é possível conseguir mais pontos de acordo com atividades especiais,
não consideradas e rurais, atingindo a pontuação necessária para obtenção do
benefício, atualmente em 2019 86 para mulheres e 96 para homens (soma da idade
com tempo de contribuição) e 85/95 para os anos anteriores entre 2015-2018.
CONCLUSÃO
Muitos aposentados acreditam não
receber um valor justo pela sua aposentadoria, mas não sabem como proceder para
que busquem os seus direitos para receber um benefício justo.
A revisão da aposentadoria serve para
que os segurados consigam ir atrás do que pensam ser o valor correto.
No entanto, é preciso também ficar
atento as situações em que é possível pedir a revisão da aposentadoria.
Portanto, caso acredite que essa seja a
sua situação, procure um advogado para que ele estude bem a situação e para que
você consiga ter direito a um valor justo de aposentadoria.
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