Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita
Autônomos e trabalhadores rurais que
contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia
15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa
Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial,
ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um
único ambiente.
O CAEPF substitui o Cadastro
Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do
ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser
obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro
reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e
facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.
Estão obrigados a preencher o CAEPF
os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha
segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como
pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural,
mas que revende a produção rural no varejo.
Também estão obrigados a aderir ao
novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores
rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada),
incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na
produção.
Antes de preencher o CAEPF, o
contribuinte deve ir ao site do eSocial, selecionar a opção Primeiro
acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela.
Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema CAEPF para ser direcionado
ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou
segurado especial.
Quem é empregador doméstico e já está
inscrito no eSocial pode ir direto ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para
fazer o procedimento. Não é necessário reintroduzir as informações do
empregador no portal do eSocial.
Para entrar no e-CAC, o empregador
deve ter um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o
número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o número do título
de eleitor, caso seja isento de declarar renda. Quem não tem acesso à internet
deve procurar a unidade da Receita Federal mais próxima para preencher o
cadastro.
Fonte: Agência Brasil
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