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CNPJ de empresa inativa ou encerrada: Saiba como dar baixa

Se você decidiu empreender, abriu uma empresa e por algum motivo desistiu do negócio, é importante então, baixar o CNPJ o quanto antes. Com o CNPJ ativo, a empresa continua existindo para o governo e demais entidades, gerando assim, cobranças e obrigações fiscais.  
Esse pode ser um momento difícil para o empreendedor, dadas as expectativas que muitas vezes foram frustradas com o insucesso do negócio. Entretanto, a decisão deve ser bem pensada, pois uma vez baixado, não é possível então, reativar o mesmo CNPJ. Caso deseje retomar as atividades será necessário então, abrir um novo registro. 
Tomada a decisão, é necessário ter alguns cuidados antes de baixar o CNPJ para não ter problemas futuros. 

CUIDADOS A SEREM TOMADOS ANTES DE BAIXAR O CNPJ DE SUA EMPRESA

Caso resolva dar baixa no CNPJ, é importante verificar em todas as esferas, se existe alguma pendência. Isso evita que débitos que tenham ficado em aberto sejam cobrados dos sócios. Veja algumas verificações que devem ser feitas:

ÂMBITO TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

Antes de baixar o CNPJ, caso a empresa tenha algum funcionário registrado, é necessário realizar a rescisão contratual conforme a legislação vigente. Além disso, é preciso emitir a Certidão Negativa através do portal da Receita Federal, e caso ela não esteja disponível, consultar e solucionar as pendências. Outra consulta a ser feita é com relação ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), no portal da Caixa Econômica Federal.

ÂMBITO FEDERAL

Também é verificada a regularidade através da  mesma Certidão Negativa que acusa os débitos previdenciários. Possíveis débitos referentes a tributos federais em aberto, ou ausência de entrega de declarações podem ser verificadas pelo próprio portal com o certificado digital. 

ÂMBITO ESTADUAL

É preciso analisar na Secretaria Estadual, possíveis débitos referentes a tributos estaduais e/ou ausência de declarações, através da solicitação da Certidão Negativa. Importante observar, que mesmo para as empresas que não possuem inscrição neste órgão, podem ocorrer débitos referentes a outras taxas obrigatórias, como taxas de incêndio, por exemplo. 

ÂMBITO MUNICIPAL

É necessário também, apurar junto a Prefeitura do município do estabelecimento a existência de pendências. Além dos tributos incidentes sobre a atividade, podem ocorrer débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ou Taxa de Fiscalização, que são cobrados anualmente na maioria das cidades.
Além de todos esses pontos, é importante consultar o seu contador para que ele oriente quanto a outras especificidades decorrentes da sua atividade, como baixa de estoque e fechamento do balanço patrimonial. 

MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) – SIMPLIFICAÇÃO

Na modalidade MEI, o procedimento para baixa do CNPJ é simplificado e pode ser feito pelo Portal do Empreendedor, com deferimento automático. Ainda assim, é recomendável verificar todas as pendências como exposto no tópico anterior. 

ELABORAÇÃO DO DISTRATO SOCIAL

Assim como o contrato social informa a abertura da empresa, o distrato social informa o encerramento dela. Deve ser elaborado, informando o motivo da baixa, as condições de divisão de bens entre os sócios e qual deles será o responsável pela guarda dos livros e documentos contábeis. 
Deve ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro, onde o contrato e demais atos anteriores tiverem sido arquivados. 

BAIXA DO CNPJ

Após todos esses passos, deve ser feito o preenchimento do Cadastro Sincronizado Nacional, disponível no portal da Receita Federal, com as mesmas informações do distrato. Esse cadastro gera um DBE (Documento Básico de Entrada), que deve ser assinado e protocolado. 
Em várias cidades do país, esse documento é processado juntamente com o distrato social no momento do registro, e após o deferimento já são baixados o registro na Junta Comercial ou Cartório, o CNPJ, a Inscrição Municipal e a Inscrição Estadual. No entanto, se os procedimentos não estiverem sincronizados em sua localidade, é necessário procurar cada órgão, separadamente. 
Como vimos, baixar o CNPJ de uma empresa é um processo que exige atenção aos detalhes para que sejam evitados problemas futuros. 


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Modelo de Plano de Contas No Anexo 4 à ITG 1000 consta modelo de plano de contas simplificado que atende a orientação, conforme abaixo reproduzimos: ANEXO 4 PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO Código Descrição das Contas 1 1.1 1.1.1 1.1.1.01 1.1.1.02 1.1.2 1.1.2.01 1.1.2.02 1.1.3 1.1.3.01 1.1.3.02 1.1.3.03 1.1.4 1.1.4.01 1.1.4.02 1.1.4.03 1.3 1.3.1 1.3.1.01 1.3.1.02 1.3.2 1.3.2.01 1.3.2.02 1.3.3 1.3.3.01 1.3.3.02 1.3.3.03 1.3.3.04 1.3.3.05 1.3.3.06 1.3.4 1.3.4.01 1.3.4.02 2 2.1 2.1.1 2.1.1.01 2.1.2 2.1.2.01 2.1.2.02 2.1.3 2.1.3.01 2.1.3.02 2.1.3.03 2.1.4 2.1.4.01 2.1.4.02 2.1.4.03 2.1.5 2.1.5.01 2.1.5.02 2.1.5.03 2.1.6 2.1.6.01 2.1.6.02 2.1.6.03 2.2 2.2.1 2.2.1.01 2.2.2 2.2.2.01 2.3 2.3.1 2.3.1.01 2.3.1.02 2.3.2 2.3.2.01 2.3.2.02 2.3.3 2.3.3.01 2.3.3.02 3 3.1 3.1.1 3.1.1.01 3.1.1.02 3.1.1.03 3.1.1.04 3.1.2 3.1.2.01 3.1.2.02 3.1.3 3.1.3.01 3.1.3.02 3.1.3.03 3.2 3.2.1 3.2.1.01 3.2.1.02 3.2.1.03 3.2.2 3.2.2.01 3.2.2.02 3.2.2.03 3.2.3 3.2.3.01 3.2.3.02 3.2.4 3.2.4.01 3.2.4.02 3.2.4.03 ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa Bancos Conta Movimento Contas a Receber Clientes (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Estoque Mercadorias Produtos Acabados Insumos Outros Créditos Títulos a Receber Impostos a Recuperar Outros Valores a Receber ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Contas a Receber (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Investimentos Participações Societárias Outros Investimentos Imobilizado Terrenos Edificações Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e Utensílios (-) Depreciação Acumulada Intangível Softwares (-) Amortização Acumulada PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Nacionais Fornecedor Empréstimos e Financiamentos Empréstimos Bancários Financiamentos Obrigações Fiscais SIMPLES NACIONAL ICMS a Recolher ISSQN a Recolher Obrigações Trabalhistas e Sociais Salários a Pagar FGTS a Recolher INSS dos Segurados a Recolher Contas a Pagar Telefone a Pagar Energia a Pagar Aluguel a Pagar Provisões Provisão de Férias Provisão de 13º Salário Provisão de Encargos Sociais sobre Férias e 13º Salário PASSIVO NÃO CIRCULANTE Financiamentos Financiamentos Banco A Outras Contas a Pagar Empréstimos de Sócios PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar Reservas Reservas de Capital Reservas de Lucros Lucros/Prejuízos Acumulados Lucros Acumulados (-) Prejuízos Acumulados RECEITAS, CUSTOS E DESPEAS (CONTAS DE RESULTADO) RECEITAS Receitas de Venda Venda de Produtos Venda de Mercadorias Venda de Serviços (-) Deduções de Tributos, Abatimentos e Devoluções Receitas Financeiras Receitas de Aplicações Financeiras Juros Ativos Outras Receitas Operacionais Receitas de Venda de Imobilizado Receitas de Venda de Investimentos Outras Receitas CUSTOS E DESPESAS Custos dos Produtos, Mercadorias e Serviços Vendidos Custos dos Insumos Custos da Mão de Obra Outros Custos Despesas Operacionais Despesas Administrativas Despesas com Vendas Outras Despesas Gerais Despesas Financeiras Juros Passivos Outras Despesas Financeiras Outras Despesas Operacionais Despesas com Baixa de Imobilizado Despesas com Baixa de Investimentos Outras Despesas

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