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Aprovado pela Caixa o leiaute do eSocial referente aos eventos aplicáveis ao FGTS


A Caixa Econômica Federal, através da Circular 642, de 6-1-2014, publicada no Diário Oficial de hoje, 7-1, declara aprovado o leiaute dos arquivos que compõem o eSocial - Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, referente aos eventos aplicáveis ao FGTS.
O leiaute aprovado, sob qualquer forma, consta no Manual de Orientação do eSocial - versão 1.1, que está disponível na Internet, nos endereços eletrônicos: www.esocial.gov.br e www.caixa.gov.br, opção "download".
Veja a seguir o calendário para a transmissão dos arquivos que compõem o eSocial:
a) produtor rural pessoa física e segurado especial
- até 30-4-2014 - eventos iniciais e tabelas; e
- a partir da competência maio/2014 - eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas, bem como informações ao FGTS (substituição do Sefip);
b) empresas tributadas pelo Lucro Real
- até 30-6-2014 - eventos iniciais e tabelas;
- a partir da competência julho/2014 - eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas; e
- a partir da competência novembro/2014 - substituição do Sefip;
c) empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Simples Nacional, MEI - Microempreendedor Individual, contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador
- até 30-11-2014 - eventos iniciais e tabelas;
- a partir da competência novembro/2014 - eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas; e
- a partir da competência janeiro/2015 - substituição do Sefip.
d) órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações
- até 31-1-2015 - eventos iniciais e tabelas; e
- a partir da competência janeiro/2015 - eventos mensais de folha de pagamento e encargos trabalhistas e a substituição do Sefip.

As informações por meio deste novo leiaute deverão ser transmitidas até o dia 7 do mês seguinte ao que se referirem, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário no dia 7.

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Para estoques de produtos em elaboração, o valor realizável líquido corresponde ao valor estimado do preço de venda no curso normal dos negócios menos os custos estimados para o término de sua produção e as despesas necessárias estimadas para a realização da venda. 2 - Ativo Imobilizado Um item do ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu custo. O custo do ativo imobilizado compreende o seu preço de aquisição, incluindo impostos de importação e tributos não recuperáveis, além de quaisquer gastos incorridos diretamente atribuíveis ao esforço de trazê-lo para sua condição de operação. 2.1 - Depreciação O valor depreciável (custo menos valor residual) do ativo imobilizado deve ser alocado ao resultado do período de uso, de modo uniforme ao longo de sua vida útil. 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Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros ativos devem ser classificados como Ativo Não Circulante. O Passivo deve ser classificado como Passivo Circulante quando se espera que seja exigido até 12 meses da data de encerramento do balanço patrimonial. Nos casos em que o ciclo operacional for superior a 12 meses, prevalece o ciclo operacional. Todos os outros passivos devem ser classificados como Passivo Não Circulante. No mínimo, o Balanço Patrimonial deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados conforme o Anexo 2 à ITG 1000. 5.2 - Demonstração do Resultado - Modelo No mínimo, a Demonstração do Resultado deve incluir e evidenciar os grupos de contas apresentados no Anexo 3 desta Interpretação. 5.2.1 - Tributos sobre o lucro - Evidenciação As despesas com tributos sobre o lucro devem ser evidenciadas na Demonstração do Resultado do período. 5.2.2 - Evidenciação de ganhos e perdas significativos na DRE Quaisquer ganhos ou perdas, quando significativos, por serem eventuais e não decorrerem da atividade principal e acessória da entidade, devem ser evidenciados na Demonstração do Resultado separadamente das demais receitas, despesas e custos do período. 6 - Elaboração de Notas Explicativas As Notas explicativas são parte integrante das Demonstrações contábeis e devem conter, no mínimo: a) declaração explícita e não reservada de conformidade com esta Interpretação; (b) descrição resumida das operações da entidade e suas principais atividades; (c) referência às principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis; (d) descrição resumida das políticas contábeis significativas utilizadas pela entidade; (e) descrição resumida de contingências passivas, quando houver; e (f) qualquer outra informação relevante para a adequada compreensão das demonstrações contábeis. Modelo de Plano de Contas No Anexo 4 à ITG 1000 consta modelo de plano de contas simplificado que atende a orientação, conforme abaixo reproduzimos: ANEXO 4 PLANO DE CONTAS SIMPLIFICADO Código Descrição das Contas 1 1.1 1.1.1 1.1.1.01 1.1.1.02 1.1.2 1.1.2.01 1.1.2.02 1.1.3 1.1.3.01 1.1.3.02 1.1.3.03 1.1.4 1.1.4.01 1.1.4.02 1.1.4.03 1.3 1.3.1 1.3.1.01 1.3.1.02 1.3.2 1.3.2.01 1.3.2.02 1.3.3 1.3.3.01 1.3.3.02 1.3.3.03 1.3.3.04 1.3.3.05 1.3.3.06 1.3.4 1.3.4.01 1.3.4.02 2 2.1 2.1.1 2.1.1.01 2.1.2 2.1.2.01 2.1.2.02 2.1.3 2.1.3.01 2.1.3.02 2.1.3.03 2.1.4 2.1.4.01 2.1.4.02 2.1.4.03 2.1.5 2.1.5.01 2.1.5.02 2.1.5.03 2.1.6 2.1.6.01 2.1.6.02 2.1.6.03 2.2 2.2.1 2.2.1.01 2.2.2 2.2.2.01 2.3 2.3.1 2.3.1.01 2.3.1.02 2.3.2 2.3.2.01 2.3.2.02 2.3.3 2.3.3.01 2.3.3.02 3 3.1 3.1.1 3.1.1.01 3.1.1.02 3.1.1.03 3.1.1.04 3.1.2 3.1.2.01 3.1.2.02 3.1.3 3.1.3.01 3.1.3.02 3.1.3.03 3.2 3.2.1 3.2.1.01 3.2.1.02 3.2.1.03 3.2.2 3.2.2.01 3.2.2.02 3.2.2.03 3.2.3 3.2.3.01 3.2.3.02 3.2.4 3.2.4.01 3.2.4.02 3.2.4.03 ATIVO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa Bancos Conta Movimento Contas a Receber Clientes (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Estoque Mercadorias Produtos Acabados Insumos Outros Créditos Títulos a Receber Impostos a Recuperar Outros Valores a Receber ATIVO NÃO CIRCULANTE Realizável a Longo Prazo Contas a Receber (-) Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa Investimentos Participações Societárias Outros Investimentos Imobilizado Terrenos Edificações Máquinas e Equipamentos Veículos Móveis e Utensílios (-) Depreciação Acumulada Intangível Softwares (-) Amortização Acumulada PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores Nacionais Fornecedor Empréstimos e Financiamentos Empréstimos Bancários Financiamentos Obrigações Fiscais SIMPLES NACIONAL ICMS a Recolher ISSQN a Recolher Obrigações Trabalhistas e Sociais Salários a Pagar FGTS a Recolher INSS dos Segurados a Recolher Contas a Pagar Telefone a Pagar Energia a Pagar Aluguel a Pagar Provisões Provisão de Férias Provisão de 13º Salário Provisão de Encargos Sociais sobre Férias e 13º Salário PASSIVO NÃO CIRCULANTE Financiamentos Financiamentos Banco A Outras Contas a Pagar Empréstimos de Sócios PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital Social Capital Subscrito (-) Capital a Integralizar Reservas Reservas de Capital Reservas de Lucros Lucros/Prejuízos Acumulados Lucros Acumulados (-) Prejuízos Acumulados RECEITAS, CUSTOS E DESPEAS (CONTAS DE RESULTADO) RECEITAS Receitas de Venda Venda de Produtos Venda de Mercadorias Venda de Serviços (-) Deduções de Tributos, Abatimentos e Devoluções Receitas Financeiras Receitas de Aplicações Financeiras Juros Ativos Outras Receitas Operacionais Receitas de Venda de Imobilizado Receitas de Venda de Investimentos Outras Receitas CUSTOS E DESPESAS Custos dos Produtos, Mercadorias e Serviços Vendidos Custos dos Insumos Custos da Mão de Obra Outros Custos Despesas Operacionais Despesas Administrativas Despesas com Vendas Outras Despesas Gerais Despesas Financeiras Juros Passivos Outras Despesas Financeiras Outras Despesas Operacionais Despesas com Baixa de Imobilizado Despesas com Baixa de Investimentos Outras Despesas

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